Novo diploma protege atletas de alto rendimento e seleções nacionais no pós-parto.
A Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei nº 526/XVII, proposto pelo Partido Socialista, para assegurar condições essenciais para atletas continuarem suas carreiras após a maternidade.
A medida estabelece um regime específico de subvenção complementar e estabiliza apoios no período pós-parto para atletas de alto rendimento, profissionais e integrantes de seleções nacionais, conforme informação divulgada por revista atletismo.
A votação contou com os votos contrários do PSD e do CDS, mas o texto avança para corrigir assimetrias históricas que penalizam as mulheres no desporto devido a interrupções biológicas e sociais.
Subvenção complementar de 180 dias
O projeto garante uma subvenção complementar para atletas mães logo após o nascimento do filho, com duração de 180 dias, somando-se aos períodos de licença já existentes.
Durante este intervalo, a legislação assegura a manutenção do estatuto da atleta, além de preservar todos os apoios financeiros e direitos desportivos associados à sua carreira.
Contabilização do tempo útil de carreira
O diploma determina a contabilização integral do período da subvenção como tempo útil de carreira para fins desportivos, evitando qualquer prejuízo competitivo.
A iniciativa combate os riscos desproporcionados enfrentados por quem depende de rankings, impedindo que a parentalidade fique dependente de decisões casuísticas de federações.
Obrigações para federações e clubes
A nova regra impõe obrigações positivas a federações, clubes e entidades financiadoras, exigindo programas de treino adaptado e planos de reintegração técnica.
Também determina a adequação de calendários, critérios de seleção e o estabelecimento de mecanismos céleres para a resolução de litígios relativos a elegibilidade e convocatórias.
Perguntas Frequentes
O que prevê o Projeto de Lei nº 526/XVII aprovado em Portugal?
O diploma estabelece uma subvenção complementar para atletas de alto rendimento e seleções nacionais no pós-parto, garantindo direitos e apoios após a maternidade.
Quanto tempo dura a subvenção complementar para atletas mães?
A subvenção complementar tem duração de 180 dias e acresce aos períodos de licença a que as atletas já tenham direito.
Como a nova lei protege a carreira desportiva das mulheres?
A legislação impede perdas de estatuto, contabiliza o período como tempo útil de carreira e obriga clubes e federações a criarem treinos adaptados e planos de reintegração.

