Acordo com a União garante permanência do clube santista no CT Rei Pelé por 20 anos mediante pagamento mensal e quitação de dívida histórica.

O Governo Federal e o Santos Futebol Clube firmaram um acordo fundamental nesta quinta-feira, 1º, para regularizar a situação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado no litoral paulista e utilizado pela equipe desde fevereiro de 1996.

O acerto estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, garantindo que a instituição esportiva mantenha suas atividades estruturais no local sem o risco de desapropriação.

A formalização encerra uma disputa jurídica complexa e foi construída pela Advocacia-Geral da União, conforme informação divulgada por FUTEBOL, trazendo segurança financeira para ambas as partes envolvidas no processo.

Regularização financeira e valores da concessão

Pelo acordo estabelecido, o Santos pagará mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, valor que sofrerá correções periódicas baseadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conhecido como IPCA, garantindo a reposição inflacionária para os cofres públicos.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência destacou que a solução consensual assegura a preservação do patrimônio público e gera receitas contínuas para a União, mantendo a estrutura voltada para a formação esportiva de atletas.

Além da taxa mensal, o clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com um plano de pagamento estipulado em 120 meses para quitar o passivo pretérito.

Investigações do Ministério Público Federal

A manutenção do terreno enfrentou sérios obstáculos e chegou a ser alvo de uma investigação rigorosa conduzida pelo Ministério Público Federal, após declarações polêmicas do assessor especial da presidência, Nicolino Bozzella.

Em entrevista, o dirigente deu indícios de que o Santos teria se beneficiado de articulações e do adiamento de editais para facilitar a aquisição, o que levantou suspeitas sobre a competitividade de um eventual leilão público da área.

As incertezas apontadas pelo MPF envolviam desde o real valor de mercado do imóvel até disputas estruturais com a União, fatores que motivaram a suspensão temporária da disputa em julho pela Secretaria do Patrimônio da União.

Avaliação de mercado e obrigações do clube

Com uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, valor que já inclui todas as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo das últimas décadas.

A Secom esclareceu que a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações nos primeiros 20 anos, somados aos R$ 23 milhões da dívida anterior, mantendo a titularidade do bem sob o domínio da União.

Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assume obrigações rígidas relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento integral de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniestipuladas.

Fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União

A fiscalização da área continuará sendo realizada de perto pela Secretaria do Patrimônio da União, transformando uma ocupação informal que durava décadas em uma relação jurídica formal de cessão onerosa supervisionada.

O acordo preserva o direito de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o terreno caso deixe de existir interesse público, econômico ou social na manutenção da estrutura esportiva na baixada santista.

Dessa forma, o Governo Federal encerra uma controvérsia histórica sobre as benfeitorias e a ocupação, garantindo que o Santos continue utilizando o patrimônio sem ameaças de perda imobiliária e com total transparência administrativa.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo durará a concessão do CT Rei Pelé para o Santos?

A concessão de uso onerosa do imóvel foi estabelecida pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período entre o Governo Federal e o Santos Futebol Clube.

Qual é o valor mensal pago pelo Santos pelo uso do CT?

O clube pagará mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, com valores corrigidos periodicamente pelo IPCA, além de quitar um passivo histórico de R$ 23 milhões em 120 meses.

Por que o Ministério Público Federal investigou o caso do CT?

O MPF investigou o processo após declarações sobre um suposto adiamento de editais para beneficiar o Santos, o que gerou dúvidas sobre a competitividade e a lisura da licitação da área.

Quem é o verdadeiro proprietário do terreno do CT Rei Pelé?

A titularidade do bem permanece integralmente com a União, sendo que o acordo firmado garante apenas a cessão onerosa de uso para as atividades esportivas e administrativas do Santos.